Comissão aprova inclusão das empresas de reciclagem no Simples.

COMISSÃO APROVA INCLUSÃO DAS EMPRESAS DE RECICLAGEM NO SIMPLES. A REPÓRTER É SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta (PLP 82/22) que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.

O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de reciclagem ou de atividades relacionadas.

Relator na comissão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que a medida também garante que a atividade fique fora do novo sistema da reforma tributária:

“Como o Simples vai ser mantido na reforma tributária; eles já estando no regimento do Simples, eles poderão continuar, mesmo com a reforma tributária, tendo o benefício de serem empresas cadastradas no Simples com o diferencial de pagamento de imposto. Isso faz com que nós possamos ter mais pessoas trabalhando com isso, uma renda melhor para eles e, principalmente, uma sociedade mais limpa e com produtos também reciclados”.

O projeto que inclui as empresas de reciclagem no Simples ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto