CÂMARA APROVA CAMPANHA NACIONAL DE USO CONSCIENTE DA INTERNET

CÂMARA APROVA CAMPANHA NACIONAL DE USO CONSCIENTE DA INTERNET, COM ADVERTÊNCIAS EM JOGOS ELETRÔNICOS, CELULARES E APLICATIVOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3224/24) que cria uma campanha nacional para uso consciente de tecnologias digitais e obriga a inclusão de advertências em aplicativos, jogos eletrônicos e propagandas de dispositivos destinados ao consumo de produtos audivisuais e aplicativos. O objetivo é incentivar o acesso equilibrado e responsável a jogos eletrônicos, redes sociais e aplicativos na internet.

De acordo com a proposta, jogos eletrônicos, os sites e aplicativos da internet e dispositivos eletrônicos deverão conter advertência sobre os riscos potenciais do uso excessivo para crianças e adolescentes, junto com a classificação indicativa dos produtos.

Já a campanha será feita em todo o país no mês de abril, quando serão realizadas ações e atividades de conscientização nas escolas, hospitais e outros estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes.

O autor da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apontou que o uso de tecnologia digital em excesso pode impactar negativamente a saúde das crianças e adolescentes.

Ele citou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, que relacionou essas práticas a prejuízos para a qualidade do sono e problemas como danos à visão, aumento da ansiedade e perdas cognitivas. Sem contar casos de mortes de crianças e adolescentes causadas por desafios na internet. Foram contabilizados pelo menos dez episódios este ano, como o da menina Sarah, de 8 anos, que morreu após inalar um desodorante no início de abril, em Brasília.

Para Dorinaldo Malafaia, é preciso conscientizar crianças e pais sobre os riscos do uso excessivo da internet.

“Este projeto foi inspirado, inclusive, nas campanhas de tabagismo na década de 80, quando se dizia que podia fumar em qualquer lugar e de qualquer forma. E a gente entendeu, na década de 80, através do Sistema Único de Saúde, que era fundamental ter uma campanha de educação para as famílias. Agora, com essa epidemia de casos que nós temos de uso excessivo de telas, de crianças que não têm relações sociais, de problemas cognitivos, é fundamental que o Estado brasileiro tenha uma normatização e este projeto aponta para isso.”

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG). Para permitir a aprovação do projeto, ela retirou do texto final punições às empresas que não disponibilizassem as advertências. No parecer original, elas estariam sujeitas a multa de até 5% do faturamento.

Mesmo assim, o projeto foi criticado por deputados da oposição. Parlamentares do PL relacionaram a proposta a uma suposta censura das redes sociais. Foi o que disse o deputado Marcos Pollon (PL-MS).

“O que chamam de campanhas de conscientização nada mais é do que utilizar o dinheiro público para bombardear os cidadãos brasileiros, em especial os jovens, com doutrinação ideológica. O que trazem travestido aqui de campanha de conscientização nada mais é do que utilizar recursos públicos para defender censura através do que chamam de regulamentação das redes sociais.”

O projeto que cria uma campanha nacional para uso consciente de tecnologias digitais e obriga a inclusão de advertências e classificação indicativa em aplicativos, jogos eletrônicos e propagandas de produtos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital